20 October 2010
Açoriano Oriental
Portuguese
LUSA
The former Inspector of Judicial Police (PJ (Goncalo Amaral found yesterday that the decision of the Court of Appeal to annul the prohibition of sale of the book "Maddie - The Truth Lies" means "the strengthening of Portuguese democracy."
Gonçalo Amaral is pleased that "ultimately there is democracy," and confessed to the agency Lusa that he hoped the judges of Appeal reversed the decision of Lisbon Civil Court to prohibit the sale of the book after an injunction filed by the parents of Madeleine McCann.
"The book is an exercise of citizenship and freedom of expression. Relationship With this decision, it was the Portuguese who won democracy, as the ban on the sale of the book was unconstitutional," said Goncalo Amaral Lusa.
The former PJ inspector still classified as "very important" decision of the ratio for the two cases brought by the parents of British girl who disappeared in 2007 in the Algarve, still no date set for commencement of trial.
In the civil case, Kate and Gerry McCann claim 1.2 million for defamation, while in another case Gonçalo Amaral is accused of breach of secrecy.
The decision to cancel the prohibition of sale of the book "Maddie - The Truth Lies" and the video with the same title, based on a documentary broadcast on TVI, was yesterday reported by the Lusa agency judicial source.
With the decision, the book and video can be re-marketed and Goncalo Amaral, who defends the thesis in the book of involvement of Kate and Gerry McCann in the disappearance of her daughter in May 2007, a holiday apartment in the Algarve, you can return to speak publicly in the case.
The decision to ban the sale of the book and the video had been decreed on January 14 by Judge Rodrigues Cunha, of 7. Th the Lisbon Civil Court, ruled that the injunction filed by the McCanns.
The ban was provisionally enacted September 9, 2009, and the main action, the McCann family claimed the protection of the rights, freedoms and guarantees.
"The book is an exercise of citizenship and freedom of expression," says author
O ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ( Gonçalo Amaral considerou ontem que a decisão do Tribunal da Relação em anular a proibição de venda do livro "Maddie - A Verdade da Mentira" significa "o reforço da democracia portuguesa".
Gonçalo Amaral regozijou-se por "afinal existir democracia" e confessou à agência Lusa que esperava que os juízes da Relação revogassem a decisão do Tribunal Cível de Lisboa de proibir a venda do livro após providência cautelar interposta pelos pais de Madeleine McCann.
"O livro é um exercício de cidadania e de liberdade de expressão. Com esta decisão da Relação, foi a democracia portuguesa que ganhou, pois a proibição de venda do livro era inconstitucional", disse Gonçalo Amaral à Lusa.
O ex-inspector da PJ classificou ainda de "muito importante" a decisão da Relação para os dois processos interpostos pelos pais da menina inglesa desaparecida em 2007, no Algarve, ainda sem data marcada para início do julgamento.
No processo cível, Kate e Gerry McCann reclamam 1,2 milhões de euros por difamação, enquanto no outro caso Gonçalo Amaral é acusado de violação do segredo de justiça.
A decisão de anular a proibição de venda do livro "Maddie - A Verdade da Mentira" e o vídeo com o mesmo título, baseado num documentário exibido na TVI, foi ontem comunicada à agência Lusa por fonte judicial.
Com a decisão, o livro e o vídeo podem voltar a ser comercializados e Gonçalo Amaral, que defende no livro a tese de envolvimento de Kate e Gerry McCann no desaparecimento da filha em Maio de 2007, num apartamento turístico do Algarve, pode voltar a falar publicamente no caso.
A decisão de proibição da venda do livro e do vídeo tinha sido decretada em 14 de Janeiro pela juíza Cunha Rodrigues, da 7.ª Vara do Tribunal Cível de Lisboa, que julgou a providência cautelar interposta pelo casal McCann.
A proibição fora decretada provisoriamente a 09 de Setembro de 2009 e, na acção principal, a família McCann reclamava a protecção dos direitos, liberdades e garantias.•
"O livro é um exercício de cidadania e de liberdade de expressão", diz o autor
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