19 October 2010
Agência Lusa - Serviço Internacional
Portuguese
Madeleine: Court of Appeals nullifies ban on the sale of a book of Goncalo Amaral Lisbon, Oct 19 (Lusa)
-- A Court of Appeal overturned the ban on the sale of the book of Goncalo Amaral "Maddie -- The Truth of the Lie", which had been decided by the Civil Court of Lisbon in the wake of an injunction brought by the parents of Madeleine McCann.
Judicial Source said today the Lusa agency that the appeal presented by ex-inspector of Police Goncalo Amaral "was upheld", by which the book and the video with the same title, based on a documentary aired in TVI, may again be marketed.
Goncalo Amaral, who argues in the book thesis of involvement of Kate and Gerry McCann in the disappearance of her daughter in May 2007, in a tourist apartment in Algarve, you can still give interviews, either in Portugal or abroad.
THE same source stated that the use of ex-inspector in the PJ, presented by the lawyer Antonio Cabrita, was "the only" to be considered by the Court of Appeal in Lisbon, which did not consider the appeals of War & Peace, publisher of the book, the TVI and Valentim de Carvalho, who marketed the video. The trial of an injunction, ordered provisionally September 09, 2009, was held in four sessions, in the middle of January.
The main action, the McCann family claimed the protection of the rights, freedoms and guarantees. In addition to this procedure, Kate and Gerry McCann brought an action against Goncalo Amaral an action for libel, requested a compensation of 1.2 million euros, and another by violation of the secrecy of justice. Madeleine McCann dsapareceu in May 03, 2007 in an apartment in a tourist resort of Praia da Luz, Lagos, where he was on vacation with his parents and two brothers.
As the coordinator of the Department of Criminal Investigation in PJ of Portimao, Goncalo Amaral joined the team of researchers who have tried to find out what happened to the girl english. Kate and Gerry McCann, who has always maintained the position that Madeleine was abducted, have been made defendants in September 2007, but ended up being acquitted in July 2008 due to lack of evidence to sustain the hypothesis advanced by the investigation of accidental death of the girl. The Public Prosecutor filed so the procedure, which may be reopened if there are further data considered consistent on the disappearance of the child.
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Madeleine: Tribunal da Relação anula proibição de venda de livro de Gonçalo Amaral
19 October 2010
Agência Lusa - Serviço Internacional
Portuguese
Lisboa, 19 out (Lusa) --
O Tribunal da Relação anulou a proibição de venda do livro de Gonçalo Amaral "Maddie -- A Verdade da Mentira", que tinha sido decidida pelo Tribunal Cível de Lisboa na sequência de uma providência cautelar interposta pelos pais de Madeleine McCann. Fonte judicial disse hoje à agência Lusa que o recurso apresentado pelo ex-inspetor da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral "foi julgado procedente", pelo que o livro e o vídeo com o mesmo título, baseado num documentário exibido na TVI, podem voltar a ser comercializados. Gonçalo Amaral, que defende no livro a tese de envolvimento de Kate e Gerry McCann no desaparecimento da filha em maio de 2007, num apartamento turístico do Algarve, pode ainda conceder entrevistas, quer em Portugal quer no estrangeiro. A mesma fonte precisou que o recurso do ex-inspetor da PJ, apresentado pelo advogado António Cabrita, foi "o único" a ser analisado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que entendeu não considerar os apelos da Guerra & Paz, editora do livro, da TVI e da Valentim de Carvalho, que comercializou o vídeo. O julgamento da providência cautelar, decretada provisoriamente a 09 de setembro de 2009, realizou-se em quatro sessões, em meados de janeiro. Na ação principal, a família McCann reclamava a proteção dos direitos, liberdades e garantias. Além deste processo, Kate e Gerry McCann interpuseram contra Gonçalo Amaral uma ação por difamação, em que é pedida uma indemnização de 1,2 milhões de euros, e uma outra por violação do segredo de justiça. Madeleine McCann dsapareceu em 03 de maio de 2007, num apartamento de um aldeamento turístico da Praia da Luz, Lagos, onde se encontrava de férias com os pais e os dois irmãos. Na qualidade de coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, Gonçalo Amaral integrou a equipa de investigadores que tentou apurar o que aconteceu à menina inglesa. Kate e Gerry McCann, que sempre mantiveram a posição de que Madeleine foi raptada, foram constituídos arguidos em setembro de 2007, mas acabaram por ser ilibados em julho de 2008 por falta de provas para sustentar a hipótese avançada pelo inquérito de morte acidental da menina. O Ministério Público arquivou assim o processo, que poderá ser reaberto se surgirem novos dados considerados consistentes sobre o desaparecimento da criança. Lusa/Fim.
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